Na tarde desta segunda-feira (3), um grupo de vândalos infiltrados entre professores, servidores e alunos da rede estadual do Paraná, invadiu a área interna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em protesto contra um projeto de lei que autoriza parcerias com empresas privadas para a gestão administrativa de escolas da rede pública estadual. O projeto, apresentado pelo governo estadual, estava na pauta da sessão prevista para o mesmo dia.
Segundo a assessoria de imprensa da Alep, a mobilização dos manifestantes começou a se intensificar por volta das 11h. Pouco depois das 12h30, o diretor-geral da Alep, Roberto Costa Curta, enviou uma mensagem pelo WhatsApp orientando que os gabinetes parlamentares dispensassem os servidores, permitindo que cumprissem o expediente em home office.
Após uma porta de vidro ter sido quebrada, os manifestantes entraram na sede da Assembleia e seguiram para as galerias. A Polícia Militar interveio para conter a invasão e, de acordo com a assessoria de comunicação da Alep, foi necessário o uso de bombas de efeito moral e gás de pimenta.
Um grupo de manifestantes cadastrou-se junto à Alep para acompanhar a sessão das galerias do plenário, onde colocaram faixas e cartazes contra o projeto. A sessão, que estava prevista para começar às 14h30, foi suspensa, quando a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu realizar a sessão desta segunda-feira (3) de forma remota.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou a suspensão da sessão perto das 15h, quando a Casa já tinha sido invadida. A sessão online começou por volta das 17h.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, três pessoas se feriram durante a confusão. As vítimas são duas mulheres de 23 e 51 anos e um homem de 24 anos.
Entre os líderes da invasão, destacava-se Renato Freitas, conhecido por sua participação em outros protestos, como a invasão de igrejas em Curitiba, em 2022, quando dezenas de pessoas, com bandeiras do PT e do PCB, entraram à força no templo e começaram a gritar palavras como "racistas" e "fascistas". Na época, a Arquidiocese de Curitiba divulgou uma nota oficial sobre o incidente.
Assinada pelo arcebispo dom José Antonio Peruzzo, o texto considerava a ação dos manifestantes como "agressividades e ofensas". A nota ainda ressaltou que "a posição da Arquidiocese de Curitiba é de repúdio ante a profanação injuriosa".
Projeto aprovado
Por 39 votos a 13, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (3) em 1º turno o projeto de lei do governo estadual que propõe terceirizar a gestão de escolas públicas.
A proposta tramita em regime de urgência - mais acelerado que o normal - e foi à votação uma semana após ser apresentada pelo governo estadual.
Dos sete parlamentares que integram a comissão, apenas o deputado Professor Lemos (PT) votou contra. Hussein Bakri (PSD), líder do governo no Legislativo, Do Carmo (União Brasil), Denian Couto (Podemos), Gilson de Souza (PL), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Márcio Pacheco (PP) votaram a favor da proposta.
Agora, o projeto pode ser analisado na sessão extraordinária, onde deve receber emendas. Após isso, há previsão de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar as emendas que devem ser apresentadas.
Como cada deputado votou:
CONTRA
A FAVOR
Confira alguns flagrantes da invasão:
Vídeo - Reprodução/Redes Sociais
Greve da categoria
Esta segunda-feira (3) foi o primeiro dia da greve do educadores da rede de paranaense de ensino, aprovada pela categoria no dia 25 de maio.
No sábado (1º), a Justiça atendeu pedido do Governo do Paraná e suspendeu a greve por entender que ela é ilegal. A multa em caso de descumprimento foi estipulada em R$ 10 mil.
Nesta segunda, em coletiva, o governador Ratinho Junior (PSD) ressaltou que a greve é ilegal e, na avaliação dele, "teve baixíssima adesão". Sobre o projeto tramitar em regime de urgência, o governador afirmou que a medida foi necessária porque o governo tem prazos a cumprir antes implantar o modelo em 2025, caso seja aprovado.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) disse que não foi intimada e, mesmo com a decisão, afirmou que manterá a greve.
Para o sindicato, a decisão é resultado de "uma prática antisindical do governo, que não respondeu nenhuma das nossas tentativas de diálogo".
Lei e Repercusão
Impedir o exercício de um poder constituído, neste caso, que parlamentares exerçam sua função (votar) é ato antidemocrático segundo código penal vigente e segundo interpretação recente do STF.
Art. 359-L do CP: Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais (Lei nº 14.197, de 2021): Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
Este é o mesmo dispositivo utilizado nas setenças dos envolvidos no atos do 8 de janeiro, porque vale lebrar que o poder emana do povo e não de uma classe política ou social. Neste contexto, políticos e cidadão vem levantando o questionamento se "pau que bate em Xico, bate em Francisco", cobrando medidas contra os invasores da Alep, nas mesmas proporções que os réus da invasão em Brasília.
Vale lembrar que, assim como uma tentativa de golpe demonstra desapego à Constituição, uma tentativa de intimidação violenta sem de fato buscar entender os reais motivos de um Projeto, demonstra desapego a liberdade cognitiva, uma vez que busca-se amparo em uma massa suportamente acolhedora.
Outro ponto que internautas vem levantando é o fato unânime de todos desejarem que o ensino público seja tão bom quanto o particular, até mesmo porquê um dos principais motivos das cotas racias, por exemplo, se dá pelas oportunidades diferentes que (na teoria) a desigualdade social proporciona. Porém, os que questionam a ausência destas oportunidades relutam quando as primeiras pontes são construídas com o objetivo de aproximar-se do desejável (ensino particular), porque simplesmente não gostam do construtor da ponte.
Ratinho Jr.
Ainda nesta segunda-feira, antes da invasão, o governador Ratinho Junior (PSD) afirmou que quem irá decidir se haverá a gestão privada em colégios públicos do Paraná serão os pais e professores por meio de uma votação democrática.
"Quem vai implantar a escola não é o governador, são os pais. Os pais que votam, junto com os professores, se querem esse modelo, de maneira democrática, assim como a gente sempre fez, ouvindo a sociedade e ouvindo quem paga a conta: o pai e a mãe", declarou.
O projeto prevê uma consulta pública nos colégios que podem receber o modelo. O governo estadual afirma que a comunidade escolar será consultada para instalação, ou não, da iniciativa nos colégios.
Impacto nas aulas
Até a última atualização desta reportagem, não havia um balanço de quantos professores aderiram ao movimento grevista, nem quantos alunos estão sem aula no estado, que tem mais de 930 mil alunos.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) disse que as aulas estão em andamento em mais de 87% da rede estadual. A pasta afirmou que orienta pais e responsáveis a enviarem "os filhos às escolas normalmente para que não haja prejuízo ao andamento regular do aprendizado".
O Governo do Paraná nega, afirma que as mudanças só dizem respeito a parte administrativa e de infraestrutura, e diz que a gestão pedagógica será responsabilidade do diretor da rede estadual.
Durante a manhã, servidores se concentraram na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, e depois foram até a Alep, onde o projeto de terceirização seria avaliado em plenário pelos deputados estaduais.
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