Floripa e cidades do Alto Vale são alvos da 2ª fase de operação que investiga fraudes em serviços de coleta de lixo

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio a investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central, deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 17/5, a 2ª fase da Operação "Coleta Seletiva", que apura irregularidades na prestação de serviços de coleta de lixo reciclável e orgânico residencial.

Estão sendo cumpridas sete ordens judiciais de busca e apreensão expedidas pela 2ª Vara da comarca de Trombudo Central nas cidades de Trombudo Central, Florianópolis, Joinville, Pouso Redondo e Taió.

De acordo com a investigação, o certame para a contratação dos serviços de coleta de lixo  teria sido conduzido de maneira a favorecer a empresa vencedora. Itens específicos no edital, inabilitação inadequada de concorrentes e a rejeição genérica de recursos administrativos por parte dos demais participantes frustravam o caráter competitivo e, em consequência, a licitude do processo licitatório.

Primeira fase da operação

No dia 5 de outubro de 2023, o Gaeco realizou a primeira fase da operação para investigar irregularidades na contratação de uma empresa de coleta de lixo em Trombudo Central, Lontras, ambas do Vale do Itajaí, e Otacílio Costa, da Serra Catarinense.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos. As investigações começaram após denúncias de direcionamento na licitação, exigências específicas que inabilitavam concorrentes e a inadmissão de recursos administrativos.

O Ministério Público solicitou o afastamento cautelar de um dos investigados, o que foi aceito pela Justiça. Foram identificados descumprimentos de cláusulas contratuais, como o uso inadequado de veículos e subcontratações.

GAECO

O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Além das instituições que compõem a força-tarefa, integrantes da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina prestam apoio às diligências.

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