Marcel van Hattem alerta sobre PL do PT que pode taxar redes sociais e beneficiar rede Globo

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) alertou nesta terça-feira (14), por meio de suas redes sociais, que a Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei, PL 8889/17, que regulamenta a oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now. O texto foi incluído na pauta da sessão do plenário, após reunião de líderes.

A proposta, também conhecida como PL da Netflix ou PL da Censura, também pode afetar produtores de conteúdos de redes sociais como YouTube e TikTok taxando em até 4% sobre seus faturamentos brutos. O texto é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT), atual ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Lula.

Segundo Van Hattem, a votação “às pressas” atende ao interesse do governo petista e de emissoras que querem controlar o poder sobre as plataformas de streaming, como a TV Globo. “Além de perseguir quem critica o governo nas redes, agora o PT quer taxar quem usa o Insta, o Face, o YouTube e o X”, alertou.

“É absurdo! As redes, que deram liberdade ao cidadão e estão ajudando o RS nesse momento (cujo território, aliás, está sem internet em inúmeros pontos), não podem ser objeto de mais taxação nem de perseguição por parte de grandes grupos econômicos ou de partidos políticos como o PT e Lula!”, escreveu pela rede X.

O deputado José Medeiros (PL-MT) também alertou sobre o risco da proposta. Segundo ele, o projeto “tem o mesmo efeito do PL das Fake News, que é controlar as redes sociais e ganhar com isso”.

“A Ancine e Condecine se mete pelo meio e além disso, beneficia projetos culturais do PT, com pautas identitárias e financiamento de diversidade. Agora, o difícil que em meio ao desastre no Rio Grande do Sul, o governo está preocupado em cercear as redes, controlar conteúdo e cobrar mais impostos”, declarou.

Para acessar o PROJETO DE LEI Nº 8889, DE 2017, clique aqui.

Confira a declaração do parlamentar:

 

 

 

 

 

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Resistência da oposição

A proposta tem encontrado forte resistência entre outros parlamentares influentes, como o deputado Nikolas Ferreira, que foi um dos mais vocais opositores, denunciando a PL como um favorecimento claro à Rede Globo. Ferreira, juntamente com os deputados Marcel Van Hattem, Gustavo Gayer e José Medeiros,

Os parlamentares chamaram a atenção para os potenciais impactos negativos da lei sobre a diversidade de conteúdo e a liberdade de transmissão nas plataformas digitais. Segundo eles, a implementação da PL prejudicaria novos players no mercado de streaming e consolidaria ainda mais o monopólio da Globo, restringindo a variedade e a liberdade que os consumidores têm atualmente.

Outro ponto polêmico é o aparente apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, à PL, que gera especulações sobre pressões e lobbies intensos vindo da Rede Globo. Mesmo com alegações de interesses legítimos no que tange a proteção de direitos autorais no meio digital, críticos apontam que a PL serve mais para proteger e expandir os interesses comerciais da Globo.

Alguns pontos polêmicos da PL 8889/17

Exclusão da Radiodifusão do Conceito (Art. 2° inciso XV):

• A PL exclui a radiodifusão da definição de plataformas de streaming que estariam sujeitas às novas regras estabelecidas. Dessa forma, gigantes tradicionais como a Globo não seriam regulamentadas da mesma maneira que serviços de streaming mais novos.

Imposto e Isenção para a Globo (Art. 13 e alteração do Art. 47 da MP 2228)

• A criação de um imposto específico (Art. 33-B) que a Globo poderia evitar caso cumprisse certos requisitos, além da possibilidade de receber recursos do fundo para desenvolver novas tecnologias de televisão digital (TV 3.0).

Inclusão da Globo na Tela Inicial das TVs

• A nova tecnologia de TV 3.0 da Globo precisaria ser destacada nas telas iniciais de novos aparelhos de TV, assegurando que a primeira opção visível ao ligar a TV fosse um canal da Globo.

Os críticos ao projeto também se colocaram contra os artigos que versam sobre a estipulação de uma cota mínima de 10% do catálogo das plataformas para conteúdos brasileiros, sendo que metade desses conteúdos deve ser produzida por grupos sub-representados na indústria audiovisual, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.

Retirado de pauta

O texto foi retirado de pauta pelo relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), após grande polêmica tanto dentro da Câmara, quanto nas redes sociais. Para se ter uma ideia, a hashtag #PLDaGloboNão foi um dos assuntos mais comentados no X ao longo do dia.

"Vitória por ora! PL da Globo (8889/2017) retirado de pauta! Obrigado a todos pela força - vamos seguir atentos para que não volte mais como foi com o PL da Censura!"; comemorou o deputado Marcelo van Hattem.

Confira os deputados catarinenses que em 2023 votaram para aprovar a urgência da tramitação do PL 8889/17:

Valdir Cobalchini (MDB)
Ismael dos Santos (PSD)
Pedro Uczai (PT)
Pezenti (MDB)

A votação e discussão em torno da PL 8889/17 prometem ser intensas. De um lado, há argumentos sobre a necessidade de adaptar a legislação aos tempos digitais e proteger direitos autorais de conteúdo. Por outro lado, a oposição alerta para os riscos de um favorecimento desproporcional à Rede Globo, o que poderia prejudicar a concorrência e a liberdade no mercado de streaming.

Vale lembrar que antes da votação que seria realizada hoje (14), o deputado Pezenti também manifestou contra o PL. Confira:

 

 

 

 

 

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