O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou, em pronunciamento na terça-feira (23), decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de abrir uma conciliação para debater a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O ministro determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a constitucionalidade da lei aprovada no ano passado que fixou o marco temporal (Lei 14.701, de 2023).
Seif afirmou que a questão do marco temporal é “um exemplo claríssimo de um problema artificial”, pois a seu ver o "tema estava pacificado há 35 anos", não havendo necessidade de um embate entre Legislativo e Judiciário.
"Todos sabem as polêmicas em que nós temos nos envolvido no dia a dia com o Judiciário e o Executivo, e não podemos mais continuar com esse ambiente de caça às bruxas... Chega, ninguém aguenta mais. [...] Um país que está para trás. Quem está nos olhando, quem paga as nossas contas com suor está falando: 'Para onde o nosso país está indo? Para a guerra civil, para confusão, para insegurança jurídica?'. Então, não dá mais para viver nesse clima de vingança", declarou o senador.
Confira na íntegra o comentário do Prof. Helle Borges:
Jornal da Cidade - 1ª Edição (24/04/2024)
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